Resposta direta: no cartório de títulos e documentos, a certidão de breve relato apresenta um resumo dos dados essenciais do registro; a certidão de inteiro teor reproduz integralmente o ato ou documento solicitado; e a prova de registro demonstra que determinado conteúdo foi registrado, com número, data e serventia. A escolha depende do fato que precisa ser comprovado e da exigência de quem receberá o documento.
No cartório de títulos e documentos, a certidão deve ser escolhida de acordo com o que você precisa comprovar. A certidão de breve relato resume as principais informações do registro, a certidão de inteiro teor reproduz o conteúdo completo do ato ou documento e a prova de registro confirma que determinado documento foi registrado.
Esses documentos podem ser exigidos por bancos, empresas, auditorias, órgãos públicos, processos e licitações. Antes de fazer o pedido, é importante saber onde o documento está registrado e qual tipo de certidão atende à exigência.
Quer saber qual certidão solicitar e quais dados são necessários para localizar o registro? Neste guia, você vai entender as diferenças e o passo a passo para fazer o pedido.
O que é cartório de títulos e documentos?
O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é responsável pelo registro de documentos nas situações previstas pela legislação. Entre eles estão contratos, instrumentos particulares, garantias e outros documentos que precisam ser registrados para produzir determinados efeitos jurídicos.
O RTD também pode receber documentos para conservação, conforme as regras previstas na Lei de Registros Públicos.
RTD e RCPJ são a mesma coisa?
Não. O RTD registra títulos e documentos. Já o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) registra atos de determinadas pessoas jurídicas, como associações, fundações, organizações religiosas e sociedades simples.
Uma mesma serventia pode oferecer os dois serviços, mas eles têm funções diferentes.
As sociedades empresárias, em regra, registram seus atos constitutivos e alterações na Junta Comercial. Por isso, antes de solicitar uma certidão, é importante identificar qual órgão ou cartório possui o documento que você procura.
Qual é a diferença entre breve relato, inteiro teor e prova de registro?
A principal diferença está na quantidade e no tipo de informação apresentada.
| Documento | O que apresenta | Quando costuma servir | Cuidado principal |
|---|---|---|---|
| Breve relato | Resume os dados essenciais localizados no registro, conforme o padrão da serventia. | Comprovar existência, identificação e informações cadastrais básicas. | Não traz todas as cláusulas nem todos os anexos. |
| Inteiro teor | Reproduz integralmente o registro ou documento indicado, por meio eletrônico ou reprográfico. | Analisar cláusulas, estatuto, ata, contrato, alteração ou documento específico. | Confirme se o pedido deve incluir averbações e atos posteriores. |
| Prova de registro | Certifica número, data, livro/protocolo, serventia e o ato praticado; pode assumir formatos diferentes. | Demonstrar que um documento foi apresentado e registrado. | Não prova, por si só, a verdade de todas as declarações nem a validade material do negócio. |
Os nomes e formatos podem variar entre serventias. Por isso, se uma instituição exigir especificamente uma “prova de registro”, confirme quais informações ela precisa receber.
O que é o registro para conservação?
O registro para conservação tem uma finalidade diferente dos demais registros do RTD.
O art. 127-A da Lei nº 6.015/1973 permite o registro facultativo de documentos para conservar seu conteúdo e sua data. Esse registro não produz efeitos contra terceiros e não pode ser utilizado para determinadas finalidades, como cobrança, protesto, notificação extrajudicial, ação ou negativação.
Por isso, uma prova de registro para conservação não significa que o documento terá automaticamente os efeitos jurídicos que o interessado pretende.
Se houver dúvida sobre a finalidade do registro, confirme a modalidade utilizada com o cartório.
Como escolher a certidão certa?
Use a finalidade do documento como ponto de partida:
- Precisa apenas comprovar que o registro existe? O breve relato ou uma certidão específica pode ser suficiente.
- Precisa consultar todo o documento? Solicite o inteiro teor.
- A instituição pediu uma prova de registro? Confirme quais informações ela exige antes de fazer o pedido.
Essa verificação evita solicitar um documento mais completo do que o necessário ou receber uma certidão que não atende à exigência.
Quando essas certidões são necessárias?
As certidões do RTD e do RCPJ podem ser utilizadas em diferentes situações, como:
- Confirmação de registros de associações, fundações ou sociedades simples
- Consulta de estatutos, contratos e atas
- Comprovação do registro de contratos e outros documentos
- Processos judiciais e administrativos
- Auditorias e procedimentos de compliance
- Exigências de bancos e instituições financeiras
- Licitações e chamamentos públicos
- Recuperação de documentos cuja via original foi perdida ou danificada.
A exigência varia conforme o procedimento. Por isso, confirme sempre qual documento deve ser apresentado.
Certidão registral não é certidão fiscal
A certidão emitida pelo RTD ou RCPJ informa o que consta no respectivo registro. Ela não comprova a situação fiscal de uma empresa ou pessoa.
Se a exigência estiver relacionada a impostos ou débitos, será necessário solicitar a certidão ao órgão responsável, como a Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda competente.
Da mesma forma, uma certidão do RTD ou RCPJ não substitui automaticamente documentos emitidos pela Junta Comercial ou por outros órgãos.
Quais dados são necessários para localizar um registro?
Tenha o máximo possível de informações antes de fazer o pedido:
- Nome completo ou razão social
- CNPJ
- CPF das partes, quando aplicável
- Nomes anteriores da pessoa jurídica, se houver
- Cidade e estado
- Nome do cartório, se conhecido
- Número do registro ou protocolo
- Livro e folha
- Data ou período aproximado
- Tipo de documento, como contrato, estatuto ou ata
- Tipo de certidão desejada.
Quanto mais dados você fornecer, mais fácil será localizar o registro correto.
Preciso informar o motivo para pedir a certidão?
Como regra geral, qualquer pessoa pode solicitar uma certidão dos registros públicos sem informar o motivo do pedido.
Existem, porém, situações específicas com regras próprias de acesso. O registro facultativo para conservação, por exemplo, possui restrições quanto ao acesso ao conteúdo.
Dependendo do documento, o cartório também pode solicitar identificação ou documentação complementar.
Não sei em qual cartório o documento foi registrado. O que fazer?
Quando o cartório não é conhecido, pode ser necessário fazer uma busca prévia.
A busca serve para localizar o registro e identificar a serventia responsável. Depois dessa etapa, a certidão pode ser solicitada ao cartório.
Para facilitar a pesquisa, informe:
- Nome ou razão social
- CNPJ
- Cidade
- Período aproximado
- Tipo de documento
- Número do registro, se disponível.
A busca e a emissão da certidão são etapas diferentes. Encontrar o registro não significa que a certidão já foi emitida.
Como solicitar uma certidão de títulos e documentos online?
A legislação permite a emissão eletrônica de certidões dos registros públicos, e o acesso ao serviço depende da serventia e da central utilizada.
A Central ON-RTDPJ oferece serviços relacionados ao Registro de Títulos e Documentos e ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, incluindo pedidos de certidão e consulta de validade.
De forma geral, o processo funciona assim:
- Defina o que precisa comprovar.
- Identifique onde o documento está registrado: RTD, RCPJ, Junta Comercial ou outro órgão.
- Reúna os dados do registro.
- Faça uma busca prévia, se não souber onde o documento está.
- Escolha o tipo de certidão: breve relato, inteiro teor ou prova de registro.
- Confira o valor e o prazo de entrega.
- Valide a certidão recebida, se ela for digital.
Uma cópia escaneada não é automaticamente uma certidão eletrônica. Para conferir a autenticidade, utilize o código, QR Code, assinatura digital ou outro mecanismo indicado pelo cartório ou pela central.
Posso solicitar a certidão com ajuda de uma empresa?
Sim. Empresas privadas de assessoria documental podem ajudar a localizar registros, conferir informações, encaminhar pedidos e acompanhar a entrega.
Esse serviço não substitui o cartório. A certidão oficial continua sendo emitida pela serventia responsável pelo registro.
O E-Cartório do Brasil é uma empresa privada de assessoria e logística documental, sem vínculo com o Governo Federal ou com os cartórios oficiais. A taxa de serviço corresponde ao suporte oferecido, enquanto os emolumentos são definidos pelo cartório responsável.
Transparência: o E-Cartório do Brasil é uma empresa privada de assessoria e logística documental, sem vínculo com o Governo Federal ou com cartórios oficiais. A taxa de serviço remunera conveniência, suporte, conferência, logística documental e envio. Emolumentos, exigências e prazos da serventia responsável podem variar.
Perguntas frequentes sobre certidão de títulos e documentos
O que é cartório de títulos e documentos?
O cartório de títulos e documentos (RTD) é a especialidade de registro público responsável por registrar documentos e títulos nas situações previstas em lei. Também pode receber documentos para conservação. Quando a serventia acumula a função de RCPJ, também registra atos de determinadas pessoas jurídicas.
Qual a diferença entre breve relato e inteiro teor?
A certidão de breve relato resume os principais dados do registro, enquanto a certidão de inteiro teor reproduz integralmente o ato ou documento solicitado. Se for necessário consultar cláusulas, anexos, assinaturas ou deliberações, o breve relato pode não ser suficiente.
Empresas podem solicitar essas certidões online?
Sim. Empresas podem solicitar certidões de RTD ou RCPJ por canais eletrônicos, quando o serviço estiver disponível para o acervo e a serventia responsável. O pedido pode exigir cadastro, identificação e pagamento. Antes de utilizar o documento, confirme se o destinatário aceita a versão eletrônica e valide sua autenticidade.
Quais dados são necessários?
Nome ou denominação, CNPJ, município e tipo de ato são os principais dados para iniciar a busca. Se disponíveis, informe também o cartório, número do registro ou protocolo, livro, folha, data aproximada e nomes anteriores da pessoa jurídica. Essas informações ajudam a localizar o registro com mais precisão.
Qual é o prazo para emitir a certidão?
O prazo geral para emissão de certidões é de até cinco dias, conforme o art. 19 da Lei de Registros Públicos, observadas as regras aplicáveis a cada especialidade. Esse prazo não significa que toda solicitação será atendida imediatamente, pois buscas prévias, acervos antigos ou exigências específicas podem aumentar o tempo necessário.
Antes de fazer o pedido, confirme com a serventia ou a central utilizada o prazo estimado para aquele documento.
A prova de registro confirma que o contrato é válido?
Não. A prova de registro confirma a existência do ato registral e os dados certificados, mas não comprova, sozinha, a validade do contrato. Questões como validade do negócio, autenticidade das assinaturas, capacidade das partes e efeitos jurídicos dependem da legislação aplicável, do tipo de registro e das circunstâncias do caso.
Solicite certidões de pessoa jurídica e títulos
Se você já sabe qual documento precisa, ou quer apoio para identificar o cartório, conferir os dados e organizar o pedido, acesse a área de certidão de breve relato e inteiro teor do E-Cartório do Brasil. O suporte privado pode auxiliar no encaminhamento e na logística, sem substituir a análise nem a emissão do cartório responsável.
