Em resumo: a certidão de procuração é expedida por cartório de notas e reproduz o conteúdo de uma procuração pública arquivada no livro notarial. Ela permite conferir quem concedeu os poderes, quem foi nomeado procurador, a data e a extensão da autorização. Como o mandato pode ser revogado, renunciado, substabelecido ou extinto, a certidão deve ser analisada junto ao histórico do ato e às exigências de quem receberá o documento.
A certidão de procuração pode ser necessária quando é preciso comprovar que uma pessoa recebeu poderes para representar outra em determinado ato. O documento também permite conferir quais são esses poderes e consultar informações importantes da procuração pública.
Quer saber o que a certidão de procuração comprova, quando solicitar e como localizar o ato no cartório? Neste guia, você vai entender esses pontos e saber quais informações conferir antes de utilizar o documento.
O que é certidão de procuração?
A certidão de procuração é emitida pelo tabelionato de notas e reproduz o conteúdo de uma procuração pública que permanece registrada nos livros da serventia.
A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa recebe poderes para praticar atos ou administrar interesses em nome de outra. É o que estabelece o art. 653 do Código Civil. Quando feita por instrumento público, ela é lavrada pelo tabelião e fica conservada no cartório.
A certidão permite consultar as informações que constam neste registro. Dependendo do conteúdo do ato, podem aparecer:
- Nome e qualificação do outorgante, que concede os poderes
- Nome e qualificação do procurador ou outorgado
- Data da lavratura
- Finalidade da procuração
- Poderes concedidos
- Limites da representação
- Prazo, quando houver
- Autorização ou restrições para substabelecimento
- Identificação do livro e das folhas do cartório.
A certidão não cria uma nova procuração e também não modifica os poderes concedidos originalmente. Ela serve para reproduzir e certificar o conteúdo do ato que está arquivado no tabelionato.
O que a certidão de procuração comprova?
A certidão comprova o conteúdo de uma procuração pública existente nos registros do tabelionato. Com ela, é possível verificar quem concedeu os poderes, quem foi nomeado procurador e quais atos essa pessoa está autorizada a praticar.
A análise deve considerar principalmente:
- Quem concedeu os poderes: o outorgante
- Quem recebeu os poderes: o procurador ou outorgado
- Quais atos podem ser praticados: por exemplo, representar o outorgante perante determinada instituição ou realizar um negócio específico
- Se os poderes são gerais ou específicos
- Se existe prazo ou alguma condição para o exercício da representação
- Se há autorização para substabelecimento
- Qual tabelionato, livro e folhas identificam o ato.
Essa última parte é especialmente importante em negócios patrimoniais.
De acordo com o art. 661 do Código Civil, o mandato em termos gerais permite apenas atos de administração. Para alienar bens, hipotecar, transigir ou praticar outros atos que ultrapassem a administração ordinária, são necessários poderes especiais e expressos.
Não basta verificar se existe uma procuração. É preciso conferir se o texto realmente autoriza o procurador a realizar o ato pretendido.
Quando solicitar uma certidão de procuração?
A certidão pode ser solicitada sempre que houver necessidade de comprovar ou conferir o conteúdo de uma procuração pública.
Entre as situações mais comuns estão:
- Perda da via ou do traslado anteriormente recebido
- Documento antigo, ilegível ou danificado
- Exigência de banco, empresa, cartório ou órgão público
- Compra e venda de imóvel realizada por procurador
- Financiamento ou assinatura de escritura por representante
- Inventário e outros procedimentos sucessórios
- Processos judiciais ou administrativos
- Conferência dos poderes antes de realizar um negócio
- Necessidade de verificar se houve alteração na situação do mandato.
Também é recomendável confirmar previamente qual tipo de procuração será aceito pela instituição que receberá o documento.
O Código Civil estabelece que a outorga do mandato deve observar a forma exigida para o ato que será praticado. Assim, algumas situações podem admitir procuração particular, enquanto outras exigem instrumento público ou poderes específicos.
Quais dados ajudam a localizar uma procuração?
Quanto mais informações estiverem disponíveis, mais fácil será identificar o ato correto e evitar buscas por homônimos.
Sempre que possível, reúna:
- Nome completo do outorgante
- CPF ou CNPJ do outorgante
- Nome completo do procurador
- CPF do procurador, se disponível
- Data ou período aproximado da lavratura
- Cidade e estado onde a procuração pode ter sido feita
- Nome do tabelionato, caso seja conhecido
- Número do livro e das folhas
- Número do ato ou protocolo, se houver
- Informações sobre eventual revogação, renúncia ou substabelecimento.
Mesmo que você não tenha todas essas informações, os dados disponíveis já podem ajudar na localização.
É possível localizar a procuração sem saber o cartório?
Em determinadas situações, sim. A Central de Escrituras e Procurações (CEP), integrante da CENSEC, permite consultar informações sobre escrituras públicas e procurações. As regras de acesso foram alteradas pelo Provimento CNJ nº 194/2025, que ampliou a possibilidade de consulta por interessados identificados, observadas as condições previstas na regulamentação.
A pesquisa utiliza informações como nome completo e CPF ou CNPJ. O Provimento CNJ nº 209/2025 também passou a prever a disponibilização da data da lavratura entre os dados fornecidos pela consulta.
A central pode auxiliar na identificação do tabelionato responsável e de informações como data, livro e folhas do ato.
Isso não significa que a consulta forneça automaticamente o conteúdo completo da procuração. Depois de localizar o ato, a certidão deve ser solicitada ao tabelionato responsável pela lavratura, de acordo com os procedimentos e requisitos da serventia.
Como saber se a procuração foi revogada?
A emissão recente de uma certidão não significa, por si só, que a procuração continua produzindo efeitos. Isso acontece porque a certidão reproduz o conteúdo do ato original, enquanto a situação do mandato pode ter sido modificada posteriormente.
O art. 682 do Código Civil prevê que o mandato pode cessar, entre outras hipóteses:
- Pela revogação
- Pela renúncia
- Pela morte ou interdição de uma das partes
- Por mudança de estado que impeça o exercício dos poderes
- Pelo término do prazo
- Pela conclusão do negócio para o qual o mandato foi concedido.
Existem situações específicas previstas na própria legislação, como determinados casos de irrevogabilidade e o mandato em causa própria. Por isso, a análise deve considerar o conteúdo da procuração e os atos posteriores relacionados ao mandato.
Qual é a diferença entre revogação, renúncia e substabelecimento?
Os três termos representam situações diferentes.
- Certidão: é expedida pelo cartório a partir do ato conservado em seus livros e reproduz seu conteúdo com certificação notarial.
- Cópia simples: é apenas uma reprodução visual. Um arquivo escaneado ou uma fotografia, sem assinatura ou validação do emissor, não equivale automaticamente a uma certidão.
- Novo ato notarial: é necessário quando a vontade mudou, os poderes precisam ser ampliados ou restringidos, outro procurador será nomeado ou a procuração anterior deve ser revogada e substituída. A certidão não altera o mandato.
Também não confunda procuração com escritura. A procuração confere poderes de representação, a escritura formaliza determinado ato ou negócio. Quem precisa consultar escritura de imóvel online ou pedir uma certidão de escritura pública deve buscar o documento correspondente. Confira o conteúdo específico sobre certidão de escritura.
Certidão de procuração, cópia simples e novo ato: qual é a diferença?
| Certidão de procuração | É emitida pelo tabelionato a partir do ato que está conservado em seus livros e reproduz o conteúdo da procuração com certificação notarial. |
| Cópia simples | É apenas uma reprodução do documento. Uma fotografia, uma digitalização ou um arquivo enviado por outra pessoa não equivale automaticamente a uma certidão emitida pelo cartório. |
| Novo ato notarial | É utilizado quando a situação precisa ser modificada. Por exemplo, quando o outorgante deseja conceder novos poderes, restringir poderes existentes, nomear outro procurador ou fazer uma nova procuração. |
A certidão não altera o mandato. Ela apenas reproduz o que já foi registrado pelo tabelionato.
Qual é a diferença entre procuração e escritura pública?
Procuração e escritura pública não são sinônimos. A procuração concede poderes para que uma pessoa represente outra na prática de determinados atos. A escritura pública formaliza um ato ou negócio jurídico perante o tabelionato de notas.
Essa diferença é importante porque o documento a ser solicitado depende da situação.
Se a intenção é comprovar os poderes concedidos a um representante, o documento procurado pode ser uma certidão de procuração. Se a necessidade é comprovar um negócio formalizado por escritura, será necessário solicitar a certidão correspondente à escritura pública.
Como solicitar uma certidão de procuração online?
A possibilidade de fazer o pedido pela internet depende do estado, do tabelionato e do tipo de certidão. Quando o serviço estiver disponível de forma eletrônica, o processo costuma envolver as seguintes etapas:
- Reúna os dados da procuração e identifique o cartório que lavrou o ato.
- Se não souber a serventia, faça uma pesquisa na central notarial disponível ou solicite apoio para localização.
- Informe se precisa de certidão integral, parcial ou de outro formato aceito pelo destinatário.
- Apresente os dados e documentos de identificação solicitados e confira os custos informados.
- Escolha o formato de entrega e valide assinatura, selo, código ou mecanismo de autenticidade do documento recebido.
A plataforma e-Notariado conecta usuários aos serviços eletrônicos dos cartórios de notas e utiliza videoconferência e assinatura digital nos atos notariais online. Para certidões, disponibilidade, forma de pagamento e entrega devem ser confirmadas no canal utilizado ou diretamente com o tabelionato.
Transparência: o E-Cartório do Brasil é uma empresa privada de assessoria e logística documental, sem vínculo com o Governo Federal ou com cartórios oficiais. A taxa de serviço remunera conveniência, suporte, conferência, logística documental e envio. Emolumentos, exigências e prazos do cartório responsável podem variar.
Perguntas frequentes sobre a certidão de procuração
A certidão de procuração substitui o documento original?
A procuração pública original permanece arquivada no tabelionato. A certidão reproduz oficialmente o conteúdo do ato e pode ser utilizada para comprovar a procuração. Ainda assim, a instituição que receberá o documento pode exigir uma certidão emitida recentemente, um formato específico ou alguma comprovação adicional.
Qual é a validade de uma certidão de procuração?
Não existe um prazo único aplicável a todos os usos. A procuração pode ter prazo próprio ou cessar pelas causas previstas em lei. Além disso, bancos, cartórios e órgãos podem adotar requisitos internos de atualidade. Confirme a exigência com o destinatário.
É possível pedir a certidão sem saber o cartório?
Sim, uma pesquisa na CEP/CENSEC pode ajudar a identificar dados básicos do ato. Nome completo e CPF ou CNPJ são essenciais; data aproximada, cidade, livro e folha tornam a busca mais precisa.
A certidão mostra se a procuração foi revogada?
A certidão reproduz o ato solicitado. Ela não deve ser interpretada isoladamente como prova de que o mandato continua vigente. Quando houver dúvida sobre a situação atual da procuração, é necessário verificar eventuais atos posteriores, como revogação, renúncia ou substabelecimento, além de confirmar a situação com o tabelionato quando necessário.
A certidão digital tem validade?
Quando emitida eletronicamente pelo cartório, com assinatura digital e mecanismo verificável de autenticidade, ela pode ser utilizada no meio eletrônico. Um PDF escaneado sem validação não deve ser tratado como equivalente. Confirme também se o destinatário aceita o formato digital.
Qualquer procuração é feita em cartório de notas?
Não. O Código Civil admite diferentes formas de mandato, conforme o ato e a exigência legal. A certidão tratada neste guia se refere à procuração pública lavrada e conservada em tabelionato de notas.
Solicite suporte para certidões de notas
Se você precisa localizar uma procuração pública ou solicitar a certidão, reúna os dados disponíveis e acesse a área de escritura, procuração e autenticação do E-Cartório do Brasil. O suporte privado pode ajudar na conferência das informações, no encaminhamento do pedido e na logística de entrega, sem substituir a emissão realizada pelo cartório responsável.
Aviso informativo: Este conteúdo tem finalidade educativa e não substitui a análise de um advogado ou tabelião. Em casos com bens, filhos ou situações específicas, buscar orientação profissional evita erros e retrabalho.
