Em resumo: para fazer o divórcio consensual em cartório, reúna a certidão de casamento, os documentos de identidade e CPF dos cônjuges, o pacto antenupcial, se houver, os documentos dos filhos e os comprovantes dos bens que serão partilhados. A lista varia conforme o caso, e a assistência de advogado ou defensor público é obrigatória.
Está pensando em se divorciar e quer resolver tudo em cartório, sem precisar passar por um processo judicial? Antes de iniciar o procedimento, é importante organizar os documentos e entender o que será exigido pelo tabelionato.
Neste guia, você confere o que precisa separar, desde a certidão de casamento até os comprovantes dos bens, e quais cuidados tomar para evitar pendências na hora de formalizar o divórcio.
Documentos para divórcio em cartório: o que organizar antes do atendimento
O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é formalizado por escritura pública quando há consenso e são atendidos os requisitos aplicáveis. Organizar os documentos com antecedência ajuda o advogado e o tabelionato a identificar pendências, conferir a partilha e preparar corretamente as declarações que constarão da escritura.
Este checklist não substitui a confirmação direta com o tabelionato escolhido. A documentação pode mudar conforme o estado, a existência de filhos, os bens, o regime de casamento, eventual representação por procuração e as particularidades do acordo. Para entender o procedimento completo, leia o guia sobre como funciona o divórcio em cartório.
A regra nacional mais objetiva está no artigo 33 da Resolução CNJ nº 35/2007, atualizada pela Resolução nº 571/2024. Ela lista os documentos básicos para a escritura pública de divórcio consensual.
Checklist de documentos para divórcio em cartório
| Documento | Quando separar | O que conferir |
|---|---|---|
| Certidão de casamento | Em todos os pedidos | Cartório, matrícula, nomes e averbações |
| RG ou outro documento oficial e CPF | De ambos os cônjuges | Dados legíveis e atualizados |
| Pacto antenupcial | Quando houver | Escritura e registro |
| Documentos dos filhos | Quando houver filhos | Identificação e existência de menores ou incapazes |
| Certidões dos imóveis | Quando houver bens imóveis | Matrícula, titularidade, descrição e ônus |
| Comprovantes de bens móveis e direitos | Quando integrarem a partilha | Titularidade e valor de referência |
| Decisão sobre filhos menores ou incapazes | Quando aplicável | Guarda, convivência e alimentos |
| Procuração pública especial | Se alguém for representado | Poderes, cláusulas essenciais e validade |
Certidão de casamento: documento essencial
A certidão de casamento identifica o assento que será alterado após o divórcio. Antes do atendimento, confira se os nomes, a data do casamento, o regime de bens e o cartório estão corretos. O tabelionato poderá pedir via recente conforme sua prática e as normas locais, mas não existe um único prazo nacional de atualização aplicável a todos os casos.
Se a certidão estiver danificada, ilegível ou desatualizada em relação a averbações anteriores, pode ser necessário solicitar outra via. O guia de certidão de casamento online explica as modalidades e os dados usados para localizar o registro.
Importante: a certidão de casamento averbada com o divórcio é obtida depois que a escritura é apresentada ao Registro Civil para averbação. Ela não deve ser confundida com a certidão usada para iniciar o atendimento. Após a averbação, consulte o passo a passo sobre certidão de casamento averbada.
Documentos pessoais dos cônjuges
A Resolução do CNJ prevê a apresentação de documento oficial de identidade e CPF de ambos os cônjuges.
Confira se os dados estão legíveis e correspondem às informações da certidão de casamento. Diferenças de nome, data de nascimento ou filiação podem exigir correção ou documentos complementares.
Também tenha em mãos informações sobre profissão, endereço, nacionalidade e estado civil, pois esses dados costumam integrar a qualificação das partes na escritura.
Pacto antenupcial e regime de bens
Se o casal celebrou pacto antenupcial, o documento deve ser apresentado. Ele estabelece regras patrimoniais escolhidas antes do casamento e pode influenciar a divisão dos bens.
É importante distinguir a escritura do pacto e seu registro, pois são atos diferentes. Confirme com o tabelionato se será necessário apresentar a escritura, a certidão do registro ou ambos.
Para entender como localizar esse documento, consulte nosso conteúdo sobre certidão de pacto antenupcial. Em caso de dúvidas sobre a comunicação de bens ou a validade de cláusulas, procure orientação do advogado responsável.
Documentos dos filhos e resolução judicial prévia
Quando houver filhos, separe a certidão de nascimento ou outro documento oficial de identificação. Também será necessário informar nomes, datas de nascimento e se existem filhos menores ou incapazes.
A Resolução CNJ nº 571/2024 atualizou as regras para o divórcio extrajudicial nesses casos. A existência de filhos menores ou incapazes não impede automaticamente a escritura, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidas judicialmente e a decisão seja apresentada ao tabelionato.
Se houver dúvida sobre o interesse do menor ou incapaz, a questão poderá ser encaminhada ao juiz responsável pela decisão.
As partes também devem declarar que a esposa não está grávida ou que não têm conhecimento de gravidez. Como o artigo 733 do Código de Processo Civil menciona a ausência de nascituro ou filhos incapazes, a aplicação prática deve ser confirmada com o advogado e o tabelionato, considerando a regulamentação atual do CNJ.
Certidões e comprovantes dos bens que serão partilhados
Quando houver partilha, é necessário apresentar documentos que demonstrem a titularidade dos bens e direitos. A documentação varia conforme o patrimônio:
- Imóveis: matrícula ou certidão de propriedade, endereço, inscrição municipal ou rural e documentos de aquisição
- Veículos: documento do veículo e informações sobre propriedade e valor
- Contas e investimentos: extratos, contratos ou comprovantes de titularidade
- Empresas e participações societárias: contrato social, alterações e documentos que demonstrem as quotas.
A Resolução do CNJ prevê a apresentação da certidão de propriedade e dos documentos relativos aos direitos sobre imóveis. O tabelionato pode solicitar matrícula atualizada, certidão de ônus e outros comprovantes, conforme o caso.
A lista final e os critérios de avaliação devem ser definidos com o advogado. Se precisar localizar imóveis antes da partilha, consulte nosso conteúdo sobre pesquisa de bens.
Procuração para divórcio em cartório
O comparecimento pessoal de um dos cônjuges pode ser dispensado quando houver representação por mandatário.
Segundo o artigo 36 da Resolução CNJ nº 35/2007, a procuração deve:
- Ser pública
- Conter poderes especiais
- Descrever as cláusulas essenciais do divórcio
- Ter prazo de validade de 30 dias.
Como a procuração autoriza a representação na escritura, confirme o texto com o advogado e o tabelionato antes de solicitar sua lavratura.
Como organizar os documentos antes do atendimento?
Antes de agendar o divórcio, siga estas etapas:
- Confirme o consenso: verifique se ambos concordam com o divórcio e com as cláusulas da escritura.
- Reúna os dados pessoais: organize nomes, CPF, documentos, endereços, profissão e informações do casamento.
- Separe os documentos familiares: inclua certidão de casamento, pacto antenupcial e documentos dos filhos, quando houver.
- Liste bens e dívidas: identifique a titularidade, os valores, a forma de partilha e os comprovantes disponíveis.
- Procure um advogado ou defensor público: a assistência é obrigatória, conforme o § 2º do artigo 733 do Código de Processo Civil.
- Confirme a documentação com o tabelionato: verifique exigências locais, atualização dos documentos, tributos e declarações antes do agendamento.
Perguntas frequentes sobre documentos para divórcio
Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio em cartório?
Em regra, são necessários certidão de casamento, documentos oficiais de identidade e CPF dos cônjuges, pacto antenupcial, se houver, documentos dos filhos e comprovantes dos bens e direitos. O advogado e o tabelionato devem confirmar a lista conforme o caso.
A certidão de casamento precisa estar atualizada?
O tabelionato pode estabelecer um prazo máximo de emissão conforme seus procedimentos. Confirme antes de solicitar uma nova via, pois não há um prazo nacional único aplicável a todos os divórcios.
É necessário levar documentos dos filhos?
Sim, quando houver filhos. A Resolução do CNJ prevê certidão de nascimento ou outro documento oficial. Se forem menores ou incapazes, também será necessário comprovar a resolução judicial prévia sobre guarda, convivência e alimentos.
É possível divorciar em cartório sem fazer a partilha?
A possibilidade de deixar a partilha para outro momento deve ser avaliada pelo advogado e confirmada com o tabelionato. A escritura precisa indicar com clareza o tratamento dado aos bens e às obrigações.
Precisa de advogado para o divórcio extrajudicial?
Sim. As partes devem estar assistidas por advogado ou defensor público. A qualificação e a assinatura do profissional devem constar da escritura. Um mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges quando houver consenso e ausência de conflito de interesses.
Qual documento comprova o divórcio depois do cartório?
A escritura pública formaliza o divórcio, mas o traslado deve ser apresentado ao Registro Civil do casamento para averbação. Depois disso, uma nova certidão de casamento averbada demonstra a alteração no assento.
O que precisa ser atualizado depois do divórcio?
Após a averbação, pode ser necessário atualizar nome e estado civil em documentos, bancos, cadastros, registros de imóveis, empresas e contratos. A ordem e os comprovantes variam conforme cada instituição.
Solicite a certidão de casamento para o divórcio
Se você precisa de uma nova via para organizar o atendimento, reúna os dados do registro e confirme previamente a modalidade aceita pelo tabelionato. Acesse a página de certidão de casamento online.
A Equipe Editorial do e-CARTÓRIO do BRASIL é responsável pela produção, revisão e atualização dos conteúdos publicados no blog oficial. O trabalho editorial reúne a experiência da empresa em assessoria e logística documental, pesquisa em fontes oficiais e verificação de informações sobre certidões, documentos e procedimentos cartorários em todo o Brasil.
